POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SEMENTES PLANTE LTDA.

A SEMENTES PLANTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.375.508/0001-84 com sede em Av. Castelo Branco, 2739 - St. Campinas, Goiânia - GO, 74530-010, SEMENTES PLANTE ou “CONTROLADORA”), em observância à Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e à Lei nº 12.965/2014, apresenta sua Política de Privacidade (“Política”), que estabelece, de forma transparente, as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades. Ao utilizar o site, aplicativos ou serviços da CONTROLADORA, o titular declara ciência desta Política.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS
São coletados apenas os dados estritamente necessários ao cumprimento das finalidades desta Política, conforme os princípios da finalidade, adequação e necessidade (art. 6º da LGPD):

• Dados fornecidos pelo titular: nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço; nome e localização da propriedade rural; informações técnicas da área (hectares, pastagem, manejo); dados contratuais e de pagamento.

• Dados coletados automaticamente: endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de acesso (logs), dados de navegação e cookies.

Quando o titular fornecer dados de terceiros, declara possuir base legal idônea para tanto, respondendo pela veracidade e licitude das informações.

2. FINALIDADES E BASES LEGAIS
O tratamento será realizado com fundamento nas hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente:

• Execução de contrato (art. 7º, V): atendimento, suporte técnico, recomendações agronômicas, faturamento, entrega de produtos e cumprimento de obrigações contratuais;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento à legislação fiscal, tributária, trabalhista e setorial;

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): aprimoramento de produtos e serviços, prevenção a fraudes e segurança da informação;

• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações comerciais e ações de marketing, podendo ser revogado a qualquer tempo.
   

3. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A SEMENTES PLANTE não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá apenas com (i) operadores e prestadores de serviços (TI, hospedagem, logística, meios de pagamento), sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados; (ii) parceiros comerciais, quando indispensável à execução do contrato ou mediante consentimento; (iii) autoridades públicas e Poder Judiciário, em cumprimento a obrigações legais ou requisições formais; e (iv) sociedades do mesmo grupo econômico.
Eventuais transferências internacionais observarão os arts. 33 a 36 da LGPD, restringindo-se a países com grau adequado de proteção ou mediante garantias contratuais idôneas.

4. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E SEGURANÇA
Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados os prazos de guarda fiscal, tributária e contratual previstos em lei, o prazo mínimo de 6 (seis) meses para registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet) e os prazos prescricionais para o exercício regular de direitos. Cessada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD.

5. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao titular, mediante requerimento ao Encarregado, o direito de obter:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;

• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;

• informação sobre as entidades com as quais a CONTROLADORA compartilha dados;

• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;

• revogação do consentimento;

• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações serão atendidas no prazo legal, mediante comprovação da identidade, ressalvadas as hipóteses de impedimento legal, hipótese em que o titular será informado dos respectivos fundamentos.

6. COOKIES
O site e os aplicativos utilizam cookies para viabilizar o funcionamento da plataforma, mensurar audiência e personalizar conteúdos. Cookies estritamente necessários fundamentam-se no legítimo interesse; os demais (funcionais, analíticos e de publicidade) dependem do consentimento prévio do titular, manifestável e revogável por meio do banner ou das configurações do navegador.

7. DADOS DE CRIANÇAS, INCIDENTES E ENCARREGADO
Os serviços da SEMENTES PLANTE são destinados ao público adulto. Eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o art. 14 da LGPD, em seu melhor interesse e, quando exigido, mediante consentimento específico e em destaque dos pais ou responsável legal.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a CONTROLADORA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, fica indicado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Thatiane Atavila Tavares, e-mail: thatiane@sementesplante.com.br], canal oficial para o exercício de direitos e demais manifestações relativas à proteção de dados.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais, permanecendo a versão vigente disponível no site institucional, com indicação da data da última atualização. Aplica-se a esta Política a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta.

9. CONTATO
SEMENTES PLANTE LTDA. – E-mail: eduardo@sementesplante.com.br | Telefone: +55 (62) 3233-4430 | Endereço: Av. Castelo Branco, 2739 - St. Campinas, Goiânia.